1. OBJETIVO

1.1. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção
de Dados – LGPD e demais legislações pertinentes sobre o assunto, a Empresa
firma o presente compromisso de zelar pela privacidade e proteção de seus dados
pessoais, assim como o de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviço,
ao instituir esta política de privacidade.
1.2. Nesse sentido, passa a discorrer a presente política de qual forma os dados
pessoais são protegidos pela brazilglass®, na coleta, tratamento,
armazenamento, e eventual descarte, firmando assim um compromisso com a
privacidade e proteção destes, e dando publicidade às boas práticas já existentes
na Empresa.
1.3. Ainda, se após a leitura desta Política, restar qualquer dúvida, ou por qualquer
razão, precisar se comunicar com a Empresa para assuntos envolvendo seus
dados pessoais ou dados pessoais de sua empresa, gentileza, entrar em contato
através do e-mail: privacidade@brazilglass.com.br .

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2. NOMENCLATURAS

Para os fins desta Política de Privacidade e conforme previsto na Lei Geral de

Proteção de Dados, considera-se:

2.1. Titular: pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de algum tratamento;
2.2. Tratamento dos dados: consiste em toda operação realizada com alguma forma
de manuseio de dados pessoais, iniciando-se com a coleta;
2.3. Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa identificada ou
identificável, não se limitando apenas ao nome, sobrenome, idade etc.;
2.4. Dado pessoal sensível: são dados relacionados a características da
personalidade e escolhas pessoais do indivíduo, como p.ex.: opinião política,
orientação sexual etc.;
2.5. Dados anonimizados: é aquele que, originariamente, era relativo a um titular,
mas que passou por etapas que garantiram a sua desvinculação, deixando o
dado de ser pessoal, ou melhor dizendo, não é mais possível identificar o titular
do dado;
2.6. Consentimento: é a livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o
titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma finalidade
específica;

2.7. Controlador: é o responsável por tomar as principais decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento;
2.8. Operador: é o responsável por realizar o tratamento de dados em nome do
controlador e conforme a finalidade por este delimitada;
2.9. Suboperador: aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2.10. Encarregado/DPO (data protection officer): é o responsável por garantir a
conformidade da empresa à LGPD, atuando como canal de comunicação entre o
Controlador, Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD;

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3. PRINCÍPIOS NORTEADORES

A brazilglass® em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, informa que a
presente política terá como base e servirá para todos os fins a que se destina com base nos
seguintes princípios;

3.1. Finalidade: a empresa se compromete ao realizar a coleta de dados pessoais,
informar ao Titular de formar clara, completa e precisa a finalidade desta, justificando
assim o propósito da coleta. Isto posto, a brazilglass®, durante todo o “ciclo de vida”
dos dados pessoais coletados, realizará o tratamento de forma compatível ao informado
ao titular;
3.2. Necessidade: A empresa se compromete a realizar a coleta de dados pessoais de
maneira restritiva, logo, somente coletando dados pessoais quando estritamente
necessários ao atendimento da finalidade pretendida e previamente informada, sendo
vedada a coleta excessiva.
3.3. Não discriminação: a brazilglass® ao realizar o tratamento dos dados não o faz
com fins discriminatórios, apenas havendo a setorização no tratamento de dados e
somente quando esta é estritamente necessária a finalidade da coleta de dados, sendo
inclusive tal comportamento vedado no nosso Código de Ética e Conduta e Regimento
Interno.;

Livre acesso: será garantido aos titulares o acesso gratuito, de forma facilitada, clara e precisa
quanto a eventual fornecimento de informações referentes ao tratamento de seus dados,
observado o sigilo entre a brazilglass® e o Cliente. Ademais, será garantida a qualidade, exatidão,
clareza, atualização e relevância dos dados, de acordo com a necessidade, para o cumprimento da
finalidade do tratamento;

3.4. Nesse sentido, caso os seus dados apresentem divergências e/ou não estiverem
atualizados, gentileza, entrar em contato através do e-mail:
privacidade@brazilglass.com.br.

3.5. Transparência: a empresa, ressalvadas as hipóteses legais, como p.ex. segredos
do negócio, garantirá ao titular dos dados, transparência quanto ao tratamento de seus
dados, informando à respeito de quaisquer alterações de procedimentos que envolva
este, e responderá, após análise, à possíveis solicitações quanto ao fornecimento dos
mesmos.
3.6. Segurança: A brazilglass® se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas, como a alteração, vazamento e compartilhamentos não autorizados etc. desses
dados.
3.7. Deste modo, a Empresa busca alinhar todo o trabalho, de diferentes setores da
organização, além de criar medidas de conscientização e investir em tecnologia; tudo
isso, para realizar o tratamento com a devida segurança e confidencialidade, do
começo ao fim, adotando, inclusive medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude deste tratamento.

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4. TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Quanto aos titulares dos dados pessoais tratados pela brazilglass®, é necessário

compreender como a empresa atua:

4.1. Na Relação brazilglass® e Cliente:
A brazilglass® em todos os procedimentos que possui contato com o cliente, o faz de

forma consciente em relação aos dados pessoais e informações sigilosas.

Isso, pois, quando há uma coleta de dados pessoais dos clientes, esta é feita com o
objetivo de prestar o serviço contratado da maneira mais efetiva possível, portanto, institui em
Políticas, internas e específicas, disposições as quais se referem ao tratamento desses dados.
Ainda, dispõe canal próprio para que os titulares/clientes dos dados pessoais
fornecidos possam exercer seus direitos de maneira facilitada, bem como esclarecer eventuais
dúvidas.

4.2. Na Relação brazilglass® e Prestadores de Serviço:
Ao contatar prestadores de serviço externos e/ou internos, a brazilglass® atua de

forma a manter o compromisso com as Políticas internas vigentes.

Nesse sentido, espera que os prestadores de serviços que tenham contato com a
empresa, também respeite a presente Política, assim como atue de acordo com a mesma em
todos os serviços desenvolvidos a favor da empresa.
4.3. Na Relação JMARQUES e Colaborador:

Em relação ao colaborador, a brazilglass® trata os dados pessoais de todos conforme as
diretrizes legais, buscando sempre as melhores práticas do mercado no que diz respeito às
informações de como este tratamento é realizado.
Portanto, os informa por meio de Termos e treinamentos específicos sobre qualquer manipulação
que envolva seus dados pessoais tratados internamente.

4.4. Direito dos titulares: o titular de dados pessoais coletados pela brazilglass®,
poderá a qualquer momento solicitar e obter:

- Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos
dados pela brazilglass®;
- Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela
brazilglass®;
- Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela
brazilglass® sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação
de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela brazilglass® em
desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais vigente;
- Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados
pela brazilglass® que seja coletado com base no consentimento do titular;
- Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e
privadas com as quais a brazilglass® tenha compartilhado seus dados;
- Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a
qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento
gratuito e facilitado;
- Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de
decisões tomadas pela brazilglass® unicamente com base em tratamento
automatizado de dados pessoais, que afetem seus interesses;

Nesse sentido, a solicitação deve ser feita ao encarregado de dados, gentileza, entrar
em contato através do e-mail: privacidade@brazilglass.com.br , que irá analisar a solicitação e a

viabilidade de atendê-la e caso não sendo possível, devolverá a solicitação com a devida
justificativa.

5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Nos parâmetros estabelecidos pela legislação aplicável, a brazilglass®
poderá coletar os dados pessoais de seus clientes, prestadores de serviço e colaboradores:
5.1. Finalidade: os dados coletados possuem como finalidade a execução dos serviços
contratados por seus titulares em seus respectivos moldes, bem como, para registros
internos do funcionamento da empresa;
Quanto aos dados que dizem respeito aos colaboradores, eles possuem a finalidade de
controles referentes à identificação e questões de legítimo interesse.
5.2. Compartilhamento: Eventualmente, a depender do projeto de cada cliente, alguns
dados informados em fichas, como p.ex. o nome ou razão social e o endereço, podem
ser compartilhados com outras empresas que fazem parte do quadro de terceirizadas
para determinado serviço;
No que concerne aos funcionários da empresa, os dados serão de acesso restrito aos
departamentos de Recursos Humanos, Processos e, Fábrica.
5.3. Da Retenção e do Descarte: A brazilglass® se preocupa com os titulares dos dados
que trata, e mantém um padrão de retenção que não ultrapasse os limites do que é
necessário e estabelecido pela legislação pertinente à proteção de dados, como também
se compromete a descartá-los de maneira responsável e segura.
Os dados retidos são armazenados em diversos meios, a depender de sua finalidade, e,
portanto, do setor responsável por ele, podendo ser físicos (armazenados em arquivo do
setor a que se vincula por meio da finalidade), ou digitais (armazenados em banco de
dados específico da empresa).
Alguns dados, como p.ex.: nome/razão social dos clientes, e seus endereços, são
armazenados, em regra, pelo período de 5 (cinco) anos, mas no caso de serem
fornecidos de forma digital, ficam registrados por tempo indeterminado.

6. ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO E DESTRUIÇÃO DOS DADOS

A responsabilidade geral pela destruição de dados é do Encarregado de Proteção de

Dados, devendo este documentar e aprovar totalmente o processo de destruição.

Uma vez tomada a decisão de eliminar os dados, estes devem ser excluídos,
triturados ou destruídos, tendo em atenção se o dado está em formato físico ou em formato
eletrônico, dependendo da sua forma, e levando em consideração o grau equivalente ao seu valor
e o seu nível de confidencialidade;

O método de destruição varia e dependerá sempre da natureza do documento.

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7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A brazilglass® está de acordo com o determinado pela Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº13.709/18), e dispõe a respeito em políticas específicas, tais como Política de
Segurança da Informação.

Ainda, sem prejuízo as políticas específicas mencionadas, passa a dispor na presente
Política de Privacidade o seguinte: (i) todas as informações que forem tratadas na brazilglass®
devem encontrar respaldo na lei vigente e devem ser usadas com respeito à finalidade que se
propõe, respeitando a segurança e o prazo para armazenamento; (ii) qualquer informação, obtidas
no ambiente de trabalho, mesmo que não relacionadas à área específica e, mesmo que não
contenham um aviso explícito, devem ter tratamento sigiloso; (iii) proteja os documentos originais
de valor probatório, mantendo-os em arquivo pelos prazos definidos em lei; (iv) é proibido o uso de
informações confidenciais ou privilegiadas da empresa ou de terceiros obtidas no ambiente de
trabalho, em proveito próprio ou em benefício de outros.

Caso reste qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar com a
Empresa para assuntos envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais de sua empresa,
gentileza, entrar em contato através do e-mail: privacidade@brazilglass.com.br.

8. VIOLAÇÕES AO CÓDIGO

A definição de medidas disciplinares é consequência do julgamento de um desvio em
relação a Política de Privacidade ou infração às leis e/ou normas internas, podendo chegar até, no
término do contrato de trabalho do infrator por justa causa ou do contrato de prestação de serviços
por culpa exclusiva do infrator;

Qualquer infração e esta Política e/ou à legislação vigente está sujeita a medidas

disciplinares e/ou penalidades com base na legislação aplicável.

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9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cabe aos gestores além de ler, compreender e fazer cumprir esta Política de

Privacidade, dar o exemplo para seus subordinados;

É responsabilidade de todo colaborador consultar seu superior imediato para

situações que exijam solução adicional, a fim de se preservar esta política;

Cabe ao Colaborador comunicar seu superior imediato e através do Canal de Ética,
sempre que tomar conhecimento de uma possível violação desta Política e/ou à legislação vigente;
Fica garantido a quem comunicar, de boa-fé, qualquer violação a esta Política e/ou

legislação vigente, a segurança contra todo e qualquer tipo de retaliação interna;

A brazilglass® declara para todos os fins legais que o Sr. Marcio Venâncio é o
encarregados de dados (DPO) cabendo a ele as atribuições estabelecidas no artigo 41 da Lei n°
13.709/18 e o contato pode ser feito através do e-mail: privacidade@brazilglass.com.br, caso reste
qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar com a Empresa para assuntos
envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais de sua empresa;

A brazilglass® finalizou em 17 de janeiro de 2022 a presente Política de Privacidade,
podendo esta passar por atualizações, por isso é recomendado a visita ao site da empresa
(https://brasilglass.ind.br/politica-de-privacidade/) para conhecimento sobre as modificações;
A presente política é válida por tempo indeterminado e/ou até que seja necessária à

sua revisão, ocasião em que será revisto e alterado.
Por fim, segue no quadro abaixo as alterações mencionadas no item anterior:
 

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Versão: 1º

Data: 24/05/2023

Elaborado: Jurídico
Diretoria: Aprovado

Observações: Atendimento às diretrizes da LGPD